Decreto estadual permite que militares com necessidades especiais retornem ao serviço ativo na PM

 Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13), o Decreto n° 1.463 de 12 de abril de 2021, nele o governo do Estado regulamenta os parágrafos 2º e 3º do art. 106 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, a fim de estabelecer o procedimento para o retorno e a readaptação de policiais militares ao serviço ativo na corporação.

O decreto permite que policiais militares que durante o serviço ou em razão dele, tenham adquirido algum problema de saúde que restringe sua locomoção incapacitando para permanecer na atividade fim da PM, possam retornar para o serviço ativo da Instituição. Pela nova normativa, os agentes readaptados devem ser lotados em setores administrativos nas unidades que satisfaçam as condições de acessibilidade, devendo a Polícia Militar providenciar as intervenções arquitetônicas necessárias.

O documento também estabelece as condições formais necessárias e os procedimentos para que o policial militar interessado na readaptação deverá realizar para solicitar o retorno ao serviço ativo na instituição, bem como, aponta as diretorias e departamentos responsáveis por todo o andamento do processo. O Decreto, garante para os policiais militares que se enquadrem na hipótese de readaptação prevista na legislação vigente, poder requerer a sua permanência no serviço ativo, assegurando, aos readaptados, no que for compatível com a sua condição, todos os deveres, direitos e prerrogativas dos demais integrantes da Corporação, inclusive no que concerne ao tempo de efetivo serviço na carreira.

Para o Cabo Garcia, que sofreu um atentado há dois anos e ficou paraplégico, este é um momento de alegria, pois possibilita a retomada da sua carreira na instituição." Para mim mesmo depois de todo tempo após o atentado, nunca deixei de acompanhar o dia a dia da Corporação que escolhi servir! Esta oportunidade representa a possibilidade não apenas de retomar a minha carreira, mas também de poder conviver com meus irmãos de farda e, principalmente, voltar a contribuir com o desenvolvimento da PM e consequentemente com o bem estar da sociedade paraense", celebra o policial.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel José Dilson Melo de Souza Júnior, recebeu na tarde desta o Cabo Garcia, que será um dos beneficiados pelo decreto, durante a visita o chefe da PM externou o seu contentamento com a publicação do decreto.

"A nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para possibilitar uma melhor qualidade de vida para os nossos militares que são afastados do serviço por alguma restrição de saúde ou dificuldades de locomoção. Toda vez que um jovem e afastado do serviço por um acidente ou um tiro, temos um sonho interrompido, então esse decreto traz de volta para aqueles que estão na condição de portador de necessidades especiais essa possibilidade retornar, se assim quiserem, ao serviço ativo com os mesmo direitos e deveres dos militares da ativa. Esse momento é muito especial pois ficamos felizes em ver a possibilidade desses militares poderem retomar suas carreiras militares e também pelo reconhecimento por parte do governo do Estado pela sensibilidade e compromisso com quem pode continuar contribuindo com a PMPA", ressaltou o Coronel Dilson Júnior, Comandante da Polícia Militar.